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Dispõe sobre alteração nos Planos de Curso e Convalidação de Atos Escolares - Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Prof. Makiguti
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 225.283.037,21 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Altera os artigos 1º e 2º do Decreto nº 59.891, de 6 de novembro de 2020.
Institui regras para implantação de Centro de Educação Infantil enquanto durar o período de emergência.
Constitui Comissão Especial responsável por desencadear novo processo eletivo para composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, período de 2021 a 2025.
ALTERADO
Atualiza no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SME os integrantes do Sistema de Governança da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão.
REVOGADO(A)
Estabelece as diretrizes para alimentação na Educação Infantil.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 137.479.557,76 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Dispõe sobre formação continuada para profissionais dos Centros de Educação Infantil das Unidades Indiretas e Parceiras, instituição de adicional pelo cumprimento das metas estabelecidas no Termo de Colaboração e dá outras providências.
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